🇧🇷BABY BIRTH/DELIVER

 🇧🇷 Birth and Registration of a Child of Foreign Parents in Brazil🇧🇷

Nascimento e Registro de Criança de Pais Estrangeiros no Brasil

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1. Entry and Stay in Brazil

Foreign nationals — for example, Filipino citizens — from countries that are visa-exempt for entry into Brazil may enter without the need for a visa, provided they meet the standard entry requirements.

Documents required for entry:

✍🏻Valid passports of both parents;

✍🏻Return flight tickets;

✍🏻Proof of accommodation, such as a hotel reservation, apartment lease, or temporary residence (AirBnB, etc.).

👉🏻Foreign visitors must comply with the authorized stay period established by the Brazilian Federal Police, generally up to 90 days, which may be extended under the applicable immigration rules.

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1. Entrada e Permanência no Brasil

Cidadãos estrangeiros — por exemplo, cidadãos filipinos — provenientes de países isentos de visto para entrada no Brasil podem ingressar no território nacional sem a necessidade de visto, desde que atendam aos requisitos de entrada estabelecidos.

✍🏻Documentos exigidos para entrada:

✍🏻Passaportes válidos de ambos os pais;

✍🏻Bilhetes aéreos de ida e volta;

Comprovante de hospedagem, como reserva de hotel, contrato de locação ou residência temporária (AirBnB, etc.).

Os visitantes estrangeiros devem respeitar o período de permanência autorizado pela Polícia Federal, geralmente de até 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a legislação migratória vigente.

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2. Childbirth in Brazil

Any child born on Brazilian soil automatically acquires Brazilian nationality by birth (jus soli), as guaranteed by Article 12, item I, letter “a” of the Federal Constitution of Brazil.

There are no restrictions based on the nationality or migration status of the parents at the time of delivery.

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2. Nascimento em Território Brasileiro

Toda criança nascida em território brasileiro adquire automaticamente a nacionalidade brasileira (jus soli), conforme o artigo 12, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal do Brasil.

Não há restrições quanto à nacionalidade ou à situação migratória dos pais no momento do parto.

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3. Birth Registration at the Civil Registry Office

The birth must be registered at the Civil Registry Office (Cartório de Registro Civil) located near the place of delivery.

This procedure is free of charge and grants the child a Brazilian birth certificate.

Documents required:

1. Declaration of Live Birth (Declaração de Nascido Vivo – DNV), issued by the hospital;

2. Original passports of both parents;

3. Proof of residence, which may include a hotel booking, rental agreement, or other accommodation confirmation (e.g., AirBnB);

4. Presence of at least one parent during registration.

Note: Knowledge of Portuguese is not required. Assistance from an interpreter may be used if necessary.

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3. Registro de Nascimento no Cartório

O registro do nascimento deve ser realizado no Cartório de Registro Civil mais próximo ao local do parto.

Esse procedimento é gratuito e garante à criança uma certidão de nascimento brasileira.

Documentos necessários:

1. Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital;

2. Passaportes originais dos pais;

3. Comprovante de endereço, que pode incluir reserva de hotel, contrato de locação ou outra forma de acomodação (ex.: AirBnB);

4. Presença de pelo menos um dos pais no momento do registro.

Observação: Não é exigido conhecimento da língua portuguesa. O uso de intérprete é permitido, se necessário.

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4. Language and Communication

Portuguese proficiency is not required for any part of the process.

Registry officers may provide assistance, or parents may bring their own translator/interpreter.

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4. Idioma e Comunicação

O domínio da língua portuguesa não é obrigatório para a realização do processo.

Os oficiais do cartório podem oferecer auxílio ou os pais podem estar acompanhados de um tradutor/intérprete.

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5. Summary of Main Requirements

Requirement Details (English) Detalhes (Português)

Entry Documents Passport, return ticket, accommodation proof Passaporte, bilhete de volta, comprovante de hospedagem

Visa Requirement Exempt for visa-free countries (e.g., Philippines) Dispensa para países isentos de visto (ex.: Filipinas)

Birth Registration DNV, passports, proof of address DNV, passaportes, comprovante de endereço

Child’s Nationality Brazilian by birth (jus soli) Brasileira por nascimento (jus soli)

Language Requirement Not required Não exigido

Parental Presence At least one parent must be present Presença de pelo menos um dos pais

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6. Important Note

After registration, the parents may apply for the child’s Brazilian passport through the Federal Police, by presenting the Brazilian birth certificate and valid identification documents of the parents.

The child will be considered a Brazilian citizen by birth and may also retain the parents’ nationality, subject to the laws of their home country.